Perguntas Frequentes

CRAS nas Praças

Quais espaços são de uso exclusivo dos CRAS? E quais são de uso compartilhado com as demais áreas da Praça?

A parte de uso exclusivo do CRAS é composta por: recepção, sala de atendimento, sala de uso coletivo e a sala de coordenação. Os espaços da copa, sanitários e almoxarifados podem ser de uso compartilhado com os demais usuários da Praça CEU. A sala mais afastada da recepção do CRAS e com entrada independente é uma sala multiuso. De acordo com o Manual de Contratações (http://estacao.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2017/12/manual-contratacao.pdf) a Sala Multiuso é espaço para usos compartilhados das áreas de trabalho e emprego, justiça, atividades culturais e outras definidas a partir do plano de gestão ou das demandas da comunidade.

O ente federado não tem discricionariedade para alterar a finalidade da estação Cidadania – Cultura durante a construção e/ou na utilização após conclusão das obras, utilizando-o para outros fins que não aqueles estabelecidos nos normativos do Programa. A sala deve manter esse caráter multiuso com intuito de atender demandas diversas.

 

Gestão Compartilhada e Intersetorial

A manutenção e a programação da Praça estão sob uma rubrica específica de uma Secretaria Municipal. Qual a implicação disso para a gestão?

O fato de a rubrica de manutenção da Praça estar sob uma Secretaria específica não significa que esta pasta fará a gestão de forma isolada. Nossos normativos não definem qual secretaria deve fazer a dotação ou designar um coordenador geral, pois o desenho das secretarias varia muito em cada município. O que colocamos é a obrigatoriedade do Grupo Gestor Tripartite que, no caso do segmento poder público, deve ter representação, no mínimo da cultura, do esporte e da assistência social.

 

Grupo Gestor

Como organizar o trabalho do Grupo? Podem ser constituídas comissões internas?

Sim, as comissões temáticas devem tornar mais ágil o trabalho do Grupo.

Além disso, é fundamental estabelecer reuniões ordinárias com periodicidade mínima mensal e registrar todas as deliberações em Ata, que deve ficar disponível para consulta da comunidade e participantes da Praça.

Quantos membros por segmento deve ter o Grupo Gestor?

Não há impeditivo de diminuir o número de membros indicado no Estatuto Modelo, desde que se mantenha a paridade de 1/3 para cada segmento. Mas, um Grupo Gestor com menos que 3 membros por seguimento pode ser pouco representativo da comunidade, entidades e secretarias municipais envolvidas.

 

Execução da Meta de Mobilização Social e Planejamento da Gestão

Como planejar e executar os recursos da Meta de Mobilização?

As ações de Mobilização Social devem ser feitas em conformidade com a PORTARIA Nº 318, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2016 ( http://estacao.cultura.gov.br/images/pdfs/portaria95_e_anexos/Portaria-318_8_dez_2016_que_altera_a_Portaria_95.pdf ), com atenção especial ao Anexo II, da Portaria 95/2014 (http://estacao.cultura.gov.br/images/pdfs/portaria95_e_anexos/Anexo_II.pdf ), no qual constam o termo de referência padrão, o orçamento de referência e as regras para aplicação dos recursos da Meta nos itens de custeio.

 

É preciso enviar o Termo de Referência para aprovação da Secretaria Especial da Cultura?

Não; e qualquer cobrança nesse sentido é descabida. Conforme a Portaria No 95/2014 (http://estacao.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2017/12/Portaria_95.pdf), esta Secretaria Especial não faz a aprovação de Plano de Trabalho ou Termo de Referência da Meta Mobilização Social dos entes federados, que devem planejar e executar as ações em conformidade com a Portaria, prestando contas no final.

 

Como utilizar os recursos da Meta para custear passagens e hospedagens em eventos de capacitação promovidos pela Secretaria Especial da Cultura?

Os recursos só podem ser utilizados para custear a participação de membros da comunidade em encontros promovidos pela Secretaria Especial da Cultura (conforme estabelecido na portaria n.º 95/2014). As despesas com passagens e hospedagens para participação de representantes dos municípios (servidores públicos) deverão ser custeadas pela prefeitura. Ao consultar o anexo II da Portaria n.º 95/2014 (http://estacao.cultura.gov.br/wp-content/uploads/sites/28/2017/12/Anexo_II.pdf) não esqueça de observar a tabela do orçamento de referência, especialmente item 9.2 onde estão estabelecidos os valores máximos para o item de custeio destas viagens.

Para a prestação de contas, recolher recibos de Diárias de Viagens e Cartões de Embarque. Anexar os recibos de recebimento de diárias e os cartões de embarque correspondentes ao REF. A utilização desses recursos também deverá constar na tabela do REA, como uma das atividades custeadas com recursos da União. Exemplo: “Participação de duas lideranças no evento XXX, que ocorreu nas datas xxxx”.

 

Cineclubes e projeção de filmes na Praça

Como faço para montar um Cineclube na Estação Cidadania?

Consulte na apostila abaixo o passo a passo para colocar em prática um cineclube na Praça:

http://estacao.cultura.gov.br/index.php/detalhes-noticias/92-disponiveis-apostilas-para-organizar-cineclubes-e-sessoes-de-cinema-nas-pracas-ceu

Como faço para receber a coleção de filmes da Programadora Brasil?

Atualmente 78 Estações Cidadania – Cultura receberam kits de DVDs da Programadora Brasil. No momento, não estão sendo enviados kits, pois não há disponibilidade na Cinemateca.