Perguntas Frequentes

1. Concluímos a etapa de obra, entretanto, ainda não demos início à aquisição de equipamentos e mobiliários, e o pior é que não sabemos por onde começar. O que é preciso fazer?

a) Caso o Município não possua a lista de equipamentos/mobiliários estabelecida no Plano de Trabalho, dirija-se à GIGOV/CAIXA que realiza o atendimento do município, e solicite.

b) Caso a GIGOV/CAIXA não disponha do documento digital, realize esta solicitação diretamente ao Ministério da Cidadania, através de um dos e-mails relacionados: nicolas.bernardo@estagiario.cidadania.gov.brcesar.venancio@estagiario.cidadania.gov.br, ycaro.rodrigues@estagiario.cidadania.gov.br, francisco.cerqueira@cidadania.gov.br, claudio.correa@cidadania.gov.br

c) De posse da listagem de todos os equipamentos/mobiliários, o município deverá atualizar todas as especificações defasadas, inapropriadas, inflexíveis, etc., avaliando uma a uma, de maneira criteriosa, e ajustando quando necessário para que se obtenha uma descrição licitável, sem restringir e tampouco afastar interessados.

d) Atualizadas as especificações, o município deverá realizar três cotações de todos os itens, anexando-as em seu processo.

e) Apresentar à GIGOV/CAIXA que realiza o atendimento do município a solicitação de reprogramação do Plano de Trabalho relativo à aquisição dos equipamentos/mobiliários, momento em que deverão ser documentados todos os itens que tiveram especificações ajustadas e preços alterados. Os itens excluídos do plano de trabalho de referência deverão ser acompanhados de justificativas.

f) Após análise da reprogramação, a CAIXA poderá realizar diligências necessárias para autorizar a reprogramação, e quando estiver tudo pacificado a CAIXA emitirá ao município autorização para licitar. Tendo esse aval, o município finalmente poderá iniciar o processo licitatório.

g) À medida que os equipamentos são recebidos, apresentam-se as Notas Fiscais à GIGOV responsável para desbloqueio financeiro ao município.

 

2. Devido ao decorrer do tempo, muitos dos serviços estabelecidos no Plano de Trabalho estão com preços defasados, adicionalmente o município possui problemas fiscais que comprometem o aumento da contrapartida. Gostaríamos de utilizar os rendimentos financeiros da conta vinculada para garantir a conclusão do equipamento, é possível?

SIM. O Ministério da Cidadania pacificou esse entendimento perante à Caixa Econômica Federal, cabendo destaque para o item 8.4.2 dos Termos de Compromisso firmados, a saber:

“8.4.2 – As receitas financeiras auferidas na forma deste item serão computadas a crédito da conta bancária vinculada, podendo ser aplicadas, dentro da vigência estabelecida, na consecução/ampliação de seu objeto, e devendo constar de demonstrativo específico que integrará a prestação de contas, vedada a sua utilização como contrapartida. ”

Referência: Anexo Ofício SEI 176-2017 CAIXA utilização de saldos e rendimentos.

3. Realizamos todos os levantamentos necessários, fizemos toda a atualização de preços, e reparamos que, ainda que utilizemos os rendimentos financeiros, não possuímos condições financeiras para aumentar a nossa contrapartida. Seria possível reduzir metas?

SIM. As reduções de metas pactuadas poderão ser realizadas desde que o município apresente justificativa técnica aceita pela Mandatária, ou ainda sob alegação de incapacidade financeira para complementação com contrapartida devido à atualização monetária ocorrida desde o lançamento do Programa. Podem ser recepcionadas a diminuição do quantitativo de mobiliários e dos equipamentos de áudio, vídeo e cênicos sob condição de não comprometer a funcionalidade do ambiente em que se inserem.

4. Não identificamos a listagem de livros que compõem o acervo bibliográfico, onde encontrar?

Não consta no Plano de Trabalho a listagem de livros; foi discriminado apenas o quantitativo mínimo necessário de livros para cada modelo de Estação Cidadania. Portanto, cada município, respeitando as características regionais, define quais livros comporão o acervo bibliográfico.

5. O Município está com dificuldades na aquisição do acervo bibliográfico. Podemos reduzir o quantitativo mínimo necessário?

NÃO será aceita a diminuição do quantitativo mínimo do acervo bibliográfico.

6. Nosso Município dispõe de um grande quantitativo de livros, que muitas vezes ficam estocados sem destinação, ou ainda recebemos diversas doações de livros. Podemos remover do Plano de Trabalho o acervo bibliográfico, reduzindo esta meta?

SIM. Esse item poderá ser removido do Plano de Trabalho, desde que o acervo seja obtido através de doação ou tenha sido adquirido às custas do município.

7. Encerramos toda a obra e as aquisições necessárias, mas notamos que ainda sobram recursos na conta vinculada. Podemos utilizar os saldos e rendimentos para ampliação de meta?

SIM. A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL poderá autorizar, sem necessidade de consulta prévia a este Ministério, os pedidos de reprogramação com esses recursos, desde que: i) não descaracterizem o conceito do programa Estação Cidadania; ii) guardem restrita relação com a finalidade do programa; iii) compreenda a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e mobiliários relacionados com o uso técnico funcional previsto para o Estação Cidadania; iv) compreenda a aquisição de equipamentos que visem à melhoria da segurança do Estação Cidadania; v) compreenda a aquisição de acervo literário impresso e digital para a biblioteca e telecentro; vi) compreenda a aquisição de acervo de filmes para o cine-auditório; vii) compreenda a aquisição de instrumentos musicais para utilização em oficinas a serem ministradas; viii) compreenda a aquisição de equipamentos esportivos para a quadra poliesportiva e pista de skate; e ix) represente melhorias técnicas funcionais nas instalações de todo o Estação Cidadania, tais como o tratamento acústico para o cineauditório, melhorias dos pisos na pista de skate e de caminhada, sinalizações para deficientes, espelhos para salas de oficinas, adequações hidro sanitárias para as salas de oficinas etc.

Referência: Anexo Ofício SEI 176-2017 CAIXA utilização de saldos e rendimentos.

8. Nosso Termo de Compromisso está enquadrado nas regras estabelecidas pela Portaria MP nº 348, de 16 de novembro de 2016, e fomos notificados pela CAIXA e Ministério da Cidadania sobre a vedação de desbloqueio e a liberação dos recursos. Como devo proceder?

O ente subnacional deverá procurar a CAIXA para optar pelo cancelamento e devolução integral dos recursos ou reprogramação do Plano de Trabalho – aumentado o valor de contrapartida no montante necessário para custear com recursos próprios o término do empreendimento. Convém destacar, que as medições/execução de serviços realizados até 31 de dezembro de 2018 poderão ser custeados com os recursos advindos do Orçamento Geral da União.

Atenção: As informações do item 9 são complementares ao questionamento 8, recomenda-se sua leitura.

9. Com a publicação da Portaria Interministerial nº 350, de 3 de julho de 2019, que proporcionou novas diretrizes aos empreendimentos impactados pela Portaria MP nº 348, de 16 de novembro de 2016, especificamente aos empreendimentos retomados e não concluídos até 30 de dezembro de 2018, notei que o nosso instrumento contratual poderá continuar a ter o desbloqueio e a liberação dos recursos originários do Orçamento Geral da União. Como devo proceder?

O Município juntamente à CAIXA deverá verificar as exigências necessárias para a utilização dos recursos, que vão desde a comprovação, por laudo próprio ou de terceiros responsáveis, da situação da execução física do empreendimento a ateste de viabilidade técnica e financeira da conclusão do objeto até 30 de junho de 2020. Não serão liberados recursos a empreendimentos que não possuem condições de conclusão até 30 de junho de 2020, que não possuem condições de retomada das obras em até quatro meses – contados da data de publicação do ato normativo e aos empreendimentos que não entrarem em operação no prazo máximo de 60 dias após o recebimento definitivo pelo ente subnacional.